Fazenda de Ilhéus realiza recadastramento econômico

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Fazenda, informa aos empresários do município a realização do recadastramento econômico. A iniciativa tem como finalidade atualizar o banco de dados sobre Pessoas Jurídicas e trabalhadores autônomos que atuam no território ilheense. O trabalho será realizado até o dia 31 de março.

Segundo o fiscal de tributos do município Luiz Melo, que coordena o recadastramento, além de grandes empresas, indústrias e comerciantes, advogados, médicos que possuem clínicas particulares, arquitetos e outros profissionais que gerem serviços na cidade vão receber a visita da equipe de campo para preencher os formulários.

O fiscal frisa que, no primeiro momento, o atendimento será feito de empresa em empresa. “Caso seja encontrada alguma irregularidade ou haja documentos que não possam ser entregues no momento, o empresário ou autônomo será orientado a levá-los até o setor”, orienta Melo.

O Diretor de Tributos da Prefeitura, Fernando Fernandes, reforça o apelo para que empresários e autônomos recebam os fiscais e forneçam as informações, por “ser de extrema necessidade o recadastramento, como forma de corrigir distorções e atualizar informações cadastrais necessárias à regularidade fiscal das empresas e do município”, frisa. Além disso, afirma Fernandes, as informações prestadas darão ao setor de tributos maior clareza quanto à realidade econômica de Ilhéus.

Renovação do alvará – O Setor de Tributos também convoca os contribuintes a realizar a renovação do alvará. O atendimento é feito no próprio setor, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, Praça JJ Seabra, centro. O trabalho é feito em parceria com a fiscalização da Prefeitura, que fará a vistoria e emitirá, caso esteja tudo regular, o boleto referente à taxa de funcionamento. O prazo está aberto até o dia 31 de março.

Atualização tributária – O recadastramento econômico de empresas e trabalhadores autônomos está previsto no novo Código Tributário do Município, vigente desde dezembro de 2014. Além dessa medida, o código traz novos parâmetros para a avaliação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo a ampliação das isenções, do ISS (Imposto Sobre Serviço), cria o cadastro de devedores do município e outros mecanismos para melhorar a arrecadação própria.